GT DE EDUCAÇÃO DO CRESS/1ª REGIÃO
1.
Reunião Ampliada sobre Serviço Social
na Educação
A Reunião
Ampliada ocorreu no Auditório da SEPOF no dia 29/05/2012 das 17:30 às 21:30 h. O
evento contou com uma mesa redonda para conduzir a discussão em torno do
Projeto de Lei 060/2007, o qual trata da inserção do assistente social nas
escolas públicas de educação básica. Constavam da mesa como palestrantes o
Prof. Dr. Edval Bernardino Campos abordando o tema “Subsídios para debate no Serviço Social na Educação”; o Assistente
Social e Advogado Fernando Moraes, abordando a “Regulamentação do Serviço Social na Educação”, a Profª. Dra. Silvia
da Costa Stockinger, coordenadora do GT de Educação do CRESS coordenando a mesa
e o presidente do CRESS, Assistente Social Augustinho Belo.
A realização
deste evento faz parte de um conjunto de ações do GT de Educação do CRESS/PA
que objetiva trazer para o seio da categoria profissional a intensificação do
debate em torno da inserção de assistentes sociais na educação pública básica
no Pará, além de atender à solicitação do CFESS em oferecer subsídios para a
discussão ao nível nacional em evento programado para junho.
O CRESS
mobilizou as/os assistentes sociais para a participação no evento visando à
ampliação do debate junto à categoria uma vez que depende da ampla participação
e luta de toda/os a implementação do Projeto de Lei 060 de 2007 que prevê a
contratação de assistentes sociais e psicólogos nas escolas da rede pública.
No evento
estiveram presentes assistentes sociais, incluindo estudantes, além de
pedagogos que já trabalham em conjunto com assistentes sociais na busca pela
qualidade na educação e na proposta de uma formação de educandos para a
cidadania.
O evento
propiciou uma intensa discussão sobre o papel do assistente social na escola,
sobre a legalidade do Serviço Social na Educação e os trâmites necessários para
dar suporte à implementação do PL 060. Como encaminhamento, a mesa sugeriu que
a categoria continue mobilizada e se manifeste em conjunto nos fóruns de discussão,
nos espaços sociais que podem conferir apoio e sustentação para as demandas
impostas hoje pela realidade educacional no Estado.
2.
Seminário Nacional de Serviço Social
na Educação
O Seminário
Nacional de Serviço Social na Educação foi realizado em Maceió nos dias 4 e 5
de junho de 2012. O evento realizado
pelo CFESS e CRESS de Alagoas contou com a participação de assistentes sociais
e estudantes de todo o Brasil para discutir sobre a situação atual e a inserção
de assistentes sociais na educação.
Na mesa de abertura fez a fala o Profº.
Frederico Falcão da UFRRJ/ANDES-SN, falou do apoio da entidade que representa
das lutas do serviço social, assim como o apoio junto a greve dos profissionais
da educação das universidades federais de todo Brasil, assim como dessa luta em
conjunta contra o que ele chamou de: “condições impostas pelo capital no Brasil
e no mundo”, logo tomou a vez a representante da ENESSO a Srª. Larissa Alves,
disse que só será possível avanços
nas políticas de educação quando as entidades representativas de classe
unificarem as forças rumo ao fortalecimento a luta pelo ensino de qualidade,
gratuito, mostrando a importância dos/as assistentes sociais nas políticas
publicas de educação.
Constavam ainda
da programação Mesas Redondas e Mesas Simultâneas sobre Serviço Social na Educação básica;
na Educação profissional e tecnológica; na Educação superior; e na Educação
popular.
A socialização
das informações das mesas simultâneas com representantes dos CRESS no GT
Nacional de Serviço Social na Educação apresentou resultados e demandas para o
Serviço Social nas diferentes esferas de ensino, levando em consideração sempre
que o desafio é coletivo e que ainda requer uma ampla mobilização da sociedade
para o reconhecimento do papel do assistente social enquanto formador para a
cidadania e para a construção de uma sociedade menos desigual e democrática.
A Mesa Redonda
sobre Serviço Social e Educação foi
formada pelo Prof. Ney Alemida e Profa. Edna Bertoldo da UFAL. Como membro do
GT/EDUCAÇÃO-CFESS, o profº. Ney Almeida fez uma busca de sua contribuição no GT
– Educação e enfatizou dois pontos na defesa de uma educação humanizadora e
emancipadora. Profº. Ney lembrou que o
projeto ético-politico do Serviço Social, ultrapassa as requisições de mercado,
facilitando com isso uma aproximação com outros sujeitos políticos, outros
profissionais e facilitando o dialogo com os que atuam nas diversas políticas
setoriais. E terminou com a fala da profª. Edna Bertoldo UFAL, falou os
principais desafios dos profissionais inseridos na educação. Diante de uma análise ontológica do ser
social, na educação em diferentes níveis de modalidade.
A Mesa Redonda
composta pelos professores Ney Luiz – UERJ/CFESS GT/Nacional de Serviço Social
e Rosa Prêdes – Professora da UFAL e conselheira do CFESS sobre A Consolidação do Serviço Social na
Educação: um desafio coletivo da categoria profissional, foi um dos
momentos de maior intensificação dos debates pela plenária.
O Prof. Ney Almeida
apresentou a sistematização do processo e dos resultados das discussões
realizadas nos GT/regionais, por meio do documento CFESS: “Subsídios para o
debate sobre Serviço Social na Educação”, além de uma avaliação dos materiais
recebidos dos seminários que antecederam o seminário nacional. De acordo com o
Profº. Ney, os direcionamentos apontados nos encontros apontam para um
fortalecimento da dimensão política do trabalho do/a assistente social em
conjunto com uma rede de atores sociais engajados nas lutas por direitos, os
mesmo lembrou que os maiores desafios identificados nos debates, uma agenda com
profissionais da educação rumo a construção de um trabalho interdisciplinar e
finaliza. “Estamos mais próximos do que os/as assistentes sociais pensam e
fazem na área de educação.”
Rosa Prêdes, professora da UFAL e conselheira do
CFESS, fez um abordagem dos desafios em relação à consolidação do projeto
ético-politico profissional no tocante às atribuições e competências
profissionais na política de educação, a mesma colocou que o exercício
profissional são marcados na sua dimensão técnica, ético-politica, teórica.
Rosa Prédes falou também sobre o acervo técnico-operativo utilizado pelos/as
assistentes sociais, pontuando aqueles de caráter individual com os/as
usuários/as, de caráter coletivo, de caráter
administrativo-organizacional
(gestão, planejamento, coordenação, supervisão e monitoramento), e de formação
profissional, capacitação e pesquisa (supervisão de estágio) e também sobre o
conteúdo e direção ético-político das ações profissionais. Profª. Rosa
Prêdes finaliza dizendo: "Na sociedade capitalista, a intervenção
institucional é sempre uma resposta incompleta aos conflitos da realidade. Os
limites são dados pela desigualdade social e as possibilidades dadas pela noção
de direitos sociais conquistados através de reivindicações. Eis o espaço
contraditório para a ação dos/as profissionais".
A participação
do GT de Educação do CRESS/PA foi efetiva no evento, levando para as mesas
questões pertinentes à realidade do Pará e dos assistentes sociais que estão
ainda trabalhando na área da educação com muita dificuldade, pois muitos estão
em desvio de função, sentem-se isolados por falta de suporte para suas ações
bem como admitem a ínfima quantidade de profissionais na área para a realização
de um trabalho dentro dos parâmetros previstos pela própria Lei de Diretrizes e
Bases – LDB, que visa à formação de um sujeito crítico, participativo e
consciente.
A avaliação que
o GT de Educação do CRESS/PA faz com relação à sua situação atual frente aos
demais estados brasileiros que se fizeram representar e se colocaram no
Seminário Nacional, é de que estamos em pleno processo de amadurecimento do
Grupo e de propostas para uma efetiva inserção da categoria na área da
educação, uma vez que estamos à frente da maioria dos estados quando se
verifica que hoje temos através de Ensino, Pesquisa e Extensão a presença de
alunos de Serviço Social já sendo formados na prática dentro de escolas, do
município, do Estado e no nível federal, através da Universidade Federal do
Pará - UFPA. O Pará já conta com uma significativa contribuição em termos de
produção acadêmica que finalmente através do CRESS começa a ter uma
visibilidade e apresenta para todos os interessados em compor o GT de Educação
a vir conhecê-la; é uma produção que inclui artigos, Trabalhos de Conclusão de
Curso, relatórios de Pesquisas, entre outros.
Estiveram
presentes no Seminário Nacional os representantes do GT de Educação do CRESS/PA
e 3 estudantes de graduação em Serviço Social da UFPA, Adriana Azedo, Arthur
Nazaré e Camille da Rocha. O GT de Educação do CRESS/PA foi representado por:
Daise Vogado, assistente social e socióloga, profa. de Sociologia na rede
Estadual de Ensino; Michelle Salgado, assistente social, secretária do GT;
Reginaldo Ramires, assistente social, secretário do CRESS/PA e Silvia da Costa Stockinger, assistente social
e socióloga, profa. da Faculdade de Serviço Social da UFPA; coordenadora do
Grupo Amazônico de Estudo e Pesquisa em Serviço Social, Educação e Cultura
(UFPA) e coordenadora do GT de Educação do CRESS/PA.
